Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3137A/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 4.051 de 01/03/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 destinado a auxiliar o Instituto Histórico de Minas Gerais no desenvolvimento de suas atividades, instalação da sede, aquisição de mobiliário e livros e comemorações do cinqüentenário de sua fundação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.051 de 01/03/1962
- Último estado:
- 01/03/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 destinado a auxiliar o Instituto Histórico de Minas Gerais no desenvolvimento de suas atividades, instalação da sede, aquisição de mobiliário e livros e comemorações do cinqüentenário de sua fundação.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 345/1957
- Data de Leitura:
- 24/04/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, AUXILIO, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO, (MG), DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADES FINS, INSTALAÇÃO, SEDE, AQUISIÇÃO, MOVEIS, LIVRO, COMEMORAÇÃO, CINQUENTENARIO, FUNDAÇÃO.
- 25/04/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/03/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4051 de 1/3/1962.
- 24/04/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:49