Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2593B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.408 de 16/06/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo terceiro da Lei 2931 de vinte e sete de outubro de 1956, dispõe sobre o penhor industrial de veículos automotores, equipamento para execução de terraplanagem e pavimentação e quaisquer viaturas de tração mecânica, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.408 de 16/06/1958
- Último estado:
- 16/06/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/1958
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo terceiro da Lei 2931 de vinte e sete de outubro de 1956, dispõe sobre o penhor industrial de veículos automotores, equipamento para execução de terraplanagem e pavimentação e quaisquer viaturas de tração mecânica, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 121/1957
- Data de Leitura:
- 24/04/1958
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DISPOSIÇÃO, PENHOR INDUSTRIAL, VEICULO AUTOMOTOR, EQUIPAMENTOS, EXECUÇÃO, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, VEICULOS, TRAÇÃO, MECANICA.
- 25/06/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/06/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3408 de 16/6/1958.
- 24/04/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:50