Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal MIGUEL LEUZZI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2414C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.425 de 10/07/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para construção do primeiro pavilhão para alunos internos do Aprendizado Agrícola Juvenil Monsenhor Giordino, no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.425 de 10/07/1958
- Último estado:
- 10/07/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para construção do primeiro pavilhão para alunos internos do Aprendizado Agrícola Juvenil Monsenhor Giordino, no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2414/1957
- Data de Leitura:
- 05/05/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL,(MAGR), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESCOLA AGRICOLA, MUNICIPIO, JUNDIAI, (SP).
- 11/08/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/07/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3425 de 10 de julho de 1958.
- 05/05/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:54