Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal DANIEL FARACO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1243C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.742 de 04/04/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o auxílio federal em casos de prejuizos causados por fatores naturais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.742 de 04/04/1960
- Último estado:
- 04/04/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1958
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o auxílio federal em casos de prejuizos causados por fatores naturais.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1243/1956
- Data de Leitura:
- 08/05/1958
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, AUXILIO, CORRELAÇÃO, PREJUIZO, ATUAÇÃO, NATUREZA.
- 03/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/04/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3742 de 04 de abril de 1960.
- 08/05/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:57