Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2217D/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.399 de 11/06/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa os efetivos dos oficiais dos corpos e quadros da Marinha de Guerra, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.399 de 11/06/1958
- Último estado:
- 30/10/1958 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1958
- Descrição/Ementa
- Fixa os efetivos dos oficiais dos corpos e quadros da Marinha de Guerra, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG s/nº/1956
- Data de Leitura:
- 12/05/1958
- Indexação:
- FIXAÇÃO, EFETIVO, OFICIAIS, QUADRO PERMANENTE, MARINHA DE GUERRA.
- 08/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/10/1958
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 40 votos SIM, 135 NÃO e 36 em branco.
- 30/10/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 1º, expressões do artigo 2º e artigo 6º transformado na Lei 3399 de 11/06/1958.
- 12/05/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:57