Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3939B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.385 de 09/05/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende aos segurados de todos os Institutos de Previdência Social os benefícios do artigo terceiro e respectivos parágrafos da Lei 3322 de 26 de novembro de 1957, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.385 de 09/05/1958
- Último estado:
- 29/10/1958 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 75/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1958
- Descrição/Ementa
- Estende aos segurados de todos os Institutos de Previdência Social os benefícios do artigo terceiro e respectivos parágrafos da Lei 3322 de 26 de novembro de 1957, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1958
- Indexação:
- EXTENSÃO, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, BENEFICIO, LEI FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 08/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/10/1958
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 118 votos SIM, 92 NÃO e 14 em branco.
- 13/05/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 4º, transformado na Lei 3385 de 13/05/1958.
- 12/05/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:57