Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2234B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.421 de 10/07/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Fundo Portuário Nacional, a taxa de melhoramentos dos portos, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.421 de 10/07/1958
- Último estado:
- 13/11/1958 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/1958
- Descrição/Ementa
- Cria o Fundo Portuário Nacional, a taxa de melhoramentos dos portos, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 723/1956
- Data de Leitura:
- 23/05/1958
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO PORTUARIO NACIONAL, TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS, VIAS NAVEGAVEIS.
- 08/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/11/1958
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 37 votos SIM, 188 NÃO e 23 em branco.
- 23/05/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, à Comissão de Comunicação e Obras Públicas, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:59