Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3392B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.571 de 20/06/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga, pelo prazo de dois anos a vigência do crédito especial de Cr$ 300.000.000,00 de que trata a Lei 3032 de 19 de dezembro de 1956.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.571 de 20/06/1959
- Último estado:
- 20/06/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1958
- Descrição/Ementa
- Prorroga, pelo prazo de dois anos a vigência do crédito especial de Cr$ 300.000.000,00 de que trata a Lei 3032 de 19 de dezembro de 1956.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 432/1957
- Data de Leitura:
- 26/05/1958
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VIGENCIA, CREDITO ESPECIAL, EXECUTIVO, (MF), DESTINAÇÃO, DESPESA, DIFERENÇA SALARIAL, PROVENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, ASSOCIADO, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, EMPREGADO, SERVIÇO PUBLICO.
- 06/07/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/06/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3571 de 20/06/1959.
- 26/05/1958
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:00