Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3285C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.414 de 20/06/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa os vencimentos de juízes e membros do Ministério Público, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.414 de 20/06/1958
- Último estado:
- 11/11/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/1958
- Descrição/Ementa
- Fixa os vencimentos de juízes e membros do Ministério Público, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 401/1957
- Data de Leitura:
- 29/05/1958
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, JUIZ, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO.
- 10/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/11/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo, 22 transformado na Lei 3414 de X/X/X.
- 29/05/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:01