Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 559-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.418 de 05/07/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende aos militares da Marinha incapacitados em conseqüência de ferimentos em combate ou acidente em serviço ou doença contraída ou agravada no teatro de operações da última guerra, os benefícios da Lei 2378 de 24 de dezembro de 1954, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.418 de 05/07/1958
- Último estado:
- 05/07/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/06/1958
- Descrição/Ementa
- Estende aos militares da Marinha incapacitados em conseqüência de ferimentos em combate ou acidente em serviço ou doença contraída ou agravada no teatro de operações da última guerra, os benefícios da Lei 2378 de 24 de dezembro de 1954, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 375/1955
- Data de Leitura:
- 03/06/1958
- Indexação:
- EXTENSÃO, MARINHA DE GUERRA, MILITAR, (FEB), VANTAGENS, CORRELAÇÃO, INCAPACIDADE, COMBATE, ACIDENTE EM SERVIÇO, DOENÇA, OPERAÇÃO, GUERRA.
- 17/07/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/07/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3418 de 05 de julho de 1958.
- 03/06/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:02