Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 962-D/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 4.229 de 01/06/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, os sexto e sétimo Distritos e o quadro próprio do pessoal, altera o de extranumerários, mensalistas, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.229 de 01/06/1963
- Último estado:
- 09/07/1963 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1958
- Descrição/Ementa
- Cria no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, os sexto e sétimo Distritos e o quadro próprio do pessoal, altera o de extranumerários, mensalistas, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 23/1956
- Data de Leitura:
- 04/06/1958
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DISTRITO, (DNOCS), MUNICIPIO, TERESINA, (PI), MONTES CLAROS, (MG).
- 20/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/07/1963
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 109 votos SIM, 162 NÃO e 10 em branco.
- 01/06/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4229 de 01 de junho de 1963.
- 04/06/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Transporte à Comissão de Comunicação à Comissão de Obras Públicas à Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:02