Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal CHALBAUD BISCAIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1452B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.469 de 28/11/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para combater a erosão que assola o Estado de Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.469 de 28/11/1958
- Último estado:
- 28/11/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 104/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para combater a erosão que assola o Estado de Paraná.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1452/1956
- Data de Leitura:
- 16/06/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, COMBATE, EROSÃO, ESTADO, (PR).
- 09/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3469 de 28 de novembro de 1958.
- 16/06/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:05