Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1998

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 627/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 59 de 18/04/2000
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE FLUVIAL TRANSVERSAL FRONTEIRIÇO DE PASSAGEIROS, VEICULOS E CARGAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, NO RIO DE JANEIRO, EM 27 DE ABRIL DE 1997.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 59 de 18/04/2000
Norma relacionada
Decreto nº 4.460 de 05/11/2002
Último estado:
25/04/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 17/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/07/1997
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE FLUVIAL TRANSVERSAL FRONTEIRIÇO DE PASSAGEIROS, VEICULOS E CARGAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, NO RIO DE JANEIRO, EM 27 DE ABRIL DE 1997.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7431-7432
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 346/2000-CDIR, Relator Senador Ronalddo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 205/2000, do Sr. Romeu Tuma, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
18/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7428-7429
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 346/2000-CDIR, Relator Senador Ronalddo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 205/2000, do Sr. Romeu Tuma, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
31/03/2000 Publicado no DSF Páginas 5685-5687
10:00 - Leitura do Parecer nº 287/2000-CRE, Relator Senador Wellington Roberto, favorável.

À SSCLS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 737/1997
Origem externa:
MSG 737/1997
Data de Leitura:
01/07/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Wellington Roberto (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE FLUVIAL, FRONTEIRA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000059 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 19 04 2000, PAG 00001.
26/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
03/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
25/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 651/2000(SF), de 18.04.2000 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 59/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 42.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
25/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 649/2000(SF), de 18.04.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 106/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 59/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 39 a 40.
Ofício nº 650/2000(SF), de 18.04.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 59/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 41.
25/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000059 de 2000
DOU - 19/04/2000 Pag. 00001
DSF - 19/04/2000 Pag. 07551
Promulgado em 18/04/2000.
18/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 16:50 horas.
18/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 37).
À SSEXP.
18/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
18/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às10:20hs.
18/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 35).
À SSEXP.
17/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 346/2000-CDIR, Relator Senador Ronalddo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 205/2000, do Sr. Romeu Tuma, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 7431-7432
Publicado no DSF Páginas 7428-7429
12/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.04.2000.
Discussão, em turno único.
31/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 287/2000-CRE, Relator Senador Wellington Roberto, favorável.

À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 5685-5687
28/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
21/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul: aprovação unânime do Relatório favorável, Relator: Senador Geraldo Althoff.
Processado devolvido à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado em 21/03/2000.
20/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul:
Distribuição ao Relator, Senador Geraldo Althoff.
17/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado o Ofício nº 902/99-SF, do Presidente de Senado, encaminhanado a matéria ao exame da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, de fls. 29.
16/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF
14/09/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
AO SACP.
14/09/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 25 A 27 DO PARECER DO SENADOR WELLINGTON ROBERTO FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
26/08/1999
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
23/06/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR WELLINGTON ROBERTO PARA RELATAR.
29/04/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
11/03/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LEONEL PAIVA.
11/03/1998
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
02/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CRE.
02/03/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE MARÇO DE 1998.
02/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS,
PRORROGAVEIS POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A
MATERIA.
DSF 03 03 PAG 3052 A 3055.
02/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/02/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 21 (VINTE E UMA) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:10