Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 1958
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2833C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.453 de 06/11/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de imposto de consumo, de direitos de importação e taxas aduaneiras para material destinados à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.453 de 06/11/1958
- Último estado:
- 06/11/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 122/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/1958
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de imposto de consumo, de direitos de importação e taxas aduaneiras para material destinados à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1958
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA ADUANEIRA, DESTINAÇÃO, MATERIAL, DOAÇÃO, (PUC), MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
- 03/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/11/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3453 de 06/11/1958.
- 25/06/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:09