Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 3.450 de 06/11/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$5.000.000,00 para atender as despesas decorrentes da visita ao Brasil do Preidente da República do Paraguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.450 de 06/11/1958
- Último estado:
- 06/11/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 131/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$5.000.000,00 para atender as despesas decorrentes da visita ao Brasil do Preidente da República do Paraguai.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 362/1957
- Data de Leitura:
- 05/08/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, VISITA, PRESIDENTE DE REPUBLICA ESTRANGEIRA, PARAGUAI.
- 03/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/11/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3450 de 06/11/1958.
- 05/08/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:11