Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 3.462 de 20/11/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Banco do Brasil, o crédito rotativo até o limite de Cr$100.000.000,00, destinado a aquisição de gêneros alimentícios para socorrer às populações atingidas pela seca do Nordeste.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.462 de 20/11/1958
- Último estado:
- 20/11/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 132/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Banco do Brasil, o crédito rotativo até o limite de Cr$100.000.000,00, destinado a aquisição de gêneros alimentícios para socorrer às populações atingidas pela seca do Nordeste.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 73/1958
- Data de Leitura:
- 05/08/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ROTATIVO, (BB), DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, GENEROS ALIMENTICIOS, DISTRIBUIÇÃO, POPULAÇÃO, SECA, REGIÃO NORDESTE.
- 11/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/11/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3462 de 20/11/1958.
- 05/08/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:11