Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 1958
- Iniciativa
- COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4037B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.537 de 02/02/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$100.000.000,00, destinados à concessão de bolsas de estudo a estudantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.537 de 02/02/1959
- Último estado:
- 02/02/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 133/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$100.000.000,00, destinados à concessão de bolsas de estudo a estudantes.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE.
- 18/03/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/02/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3537 de 02/02/1959.
- 07/08/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:11