Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1636F/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Eleva à Primeira Categoria os Tribunais Regionais do Trabalho das terceiras, quintas e sextas Regiões, cria Juntas de Conciliação e Julgamento, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/05/1959 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 147/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/1958
- Descrição/Ementa
- Eleva à Primeira Categoria os Tribunais Regionais do Trabalho das terceiras, quintas e sextas Regiões, cria Juntas de Conciliação e Julgamento, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 367/1956
- Data de Leitura:
- 30/10/1958
- 18/06/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/05/1959
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 33 votos SIM, 233 NÃO e em branco.
- 30/10/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14