Projeto de Lei da Câmara n° 149, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1835C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.780 de 12/07/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a classificação de cargos do serviço do Poder Executivo, estabelece os vencimentos correspondentes, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.780 de 12/07/1960
- Último estado:
- 12/07/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 149/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1958
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a classificação de cargos do serviço do Poder Executivo, estabelece os vencimentos correspondentes, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 462/1956
- Data de Leitura:
- 12/11/1958
- Indexação:
- NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, SERVIÇO CIVIL, EXECUTIVO, CORRELAÇÃO, CARGO PUBLICO, CLASSE, SERIE DE CLASSE, FUNÇÃO GRATIFICADA, VENCIMENTOS, PROGRESSÃO HORIZONTAL, QUADRO DE PESSOAL, ENQUADRAMENTO, FUNCIONARIOS, EXTRANUMERARIO, PESSOAL, QUADRO SUPLEMENTAR, PESSOAL TEMPORARIO, PESSOAL DE OBRAS, (CLT), PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, NOMEAÇÃO, ACESSO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, CONCURSO, COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, READAPTAÇÃO, TEMPO INTEGRAL, PROVIMENTO, CONCURSO DE TITULOS.
- 19/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/07/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3780 de 12/07/1960.
- 12/11/1958
- Ação:
- À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14