Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 1958
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2346B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.480 de 05/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.480 de 05/12/1958
- Último estado:
- 05/05/1959 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 151/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/11/1958
- Descrição/Ementa
- Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/11/1958
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TSE), CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, FUNÇÃO GRATIFICADA, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, ORGÃOS, SERVIÇO ELEITORAL, JUIZ ELEITORAL, (TRE), PROCURADOR GERAL, PROCURADOR REGIONAL, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA.
- 02/06/1980
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/05/1959
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 31 votos SIM, 237 NÃO e 13 em branco.
- 24/11/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 13, transformado na Lei 3480 de 5/12/1958.
- 14/11/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:15