Projeto de Lei da Câmara n° 154, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4209B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.490 de 16/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 4.788.300,00 destinado a atender o pagamento de vencimento, salário família e gratificação adicional por tempo de serviço dos servidores do Estabelecimento Comercial de Material de Intendência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.490 de 16/12/1958
- Último estado:
- 16/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 154/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/12/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 4.788.300,00 destinado a atender o pagamento de vencimento, salário família e gratificação adicional por tempo de serviço dos servidores do Estabelecimento Comercial de Material de Intendência.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 128/1958
- Data de Leitura:
- 31/12/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTO, SALARIO FAMILIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MATERIAL, INTENDENCIA, CORRELAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, TRANSITO EM JULGADO.
- 31/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3490 de 16/12/1958.
- 19/11/1958
- Ação:
- Sessão extraordinára. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:15