Denúncia n° 2, de 2003
- Autoria
- Cidadão Amaury S. Ramos Filhos
- Natureza
- Denúncia (não categorizada)
Ementa:
Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Denúncia contra o Senador JUVÊNCIO CÉSAR DA FONSECA para que seja apurado crime contra a Administração Pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida a Denúncia
- Último estado:
- 14/08/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DEN 2/2003
- Autor:
- Cidadão Amaury S. Ramos Filhos
- Data:
- 31/03/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Denúncia contra o Senador JUVÊNCIO CÉSAR DA FONSECA para que seja apurado crime contra a Administração Pública.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23769-23775 | Nesta data, realizou-se a 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal que homologou o despacho do Senhor Presidente do Senado pelo indeferimento da denúncia (fls 163/165). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, DENÚNCIA, INFRAÇÃO, CRIME, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARLAMENTAR, SENADOR, REPRESENTANTE, ESTADO, (MTS).
- 19/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Autos encaminhados ao Protocolo Legislativo, nesta data, com vistas ao arquivo.
- 18/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A Ata da 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal foi publicada às fls. 23766/23775 do Diário do Senado Federal nº 125, de 15.08.2003.
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Nesta data, realizou-se a 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal que homologou o despacho do Senhor Presidente do Senado pelo indeferimento da denúncia (fls 163/165).
- Publicado no DSF Páginas 23769-23775
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, foi proferido o despacho do Senhor Presidente do Senado Federal indeferindo a presente denúncia (fls. 156/162).
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls. 4/6 o Parecer nº 65/03 da Advocacia, de 11.04.2003, concluindo que a petição não atende aos requisitos formais de admissibilidade, juntando cópia do Inquérito nº 1940 do STF.
- 31/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 155 (cento e cinqüênta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:33