Requerimento n° 703, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde, informações sobre as modalidades de fiscalização e controle de materiais descartáveis em procedimentos médico-hospitalares e em laboratório de análises, bem como quais as providências adotadas pelos órgãos fiscalizadores do Ministério, especialmente da Agência de Vigilância Sanitária para apurar responsabilidade diante da denunciada reutilização desses materiais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/11/2003 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- RQS 703/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 14/08/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde, informações sobre as modalidades de fiscalização e controle de materiais descartáveis em procedimentos médico-hospitalares e em laboratório de análises, bem como quais as providências adotadas pelos órgãos fiscalizadores do Ministério, especialmente da Agência de Vigilância Sanitária para apurar responsabilidade diante da denunciada reutilização desses materiais.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 14/08/2003
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35833 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.128/2003, de 30 de outubro último, do Ministro da Saúde, encaminhando informações em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao Requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28009-28010 | Leitura do Parecer nº 1.267/2003 da Mesa, Relator Alberto Silva, favoravél. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data. À SSEXP. |
15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23624 | Leitura. À mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), ATUAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, (ANVS), FISCALIZAÇÃO, DENÚNCIA, REUTILIZAÇÃO, PRODUTO DESCARTAVEL, HOSPITAL PÚBLICO, LABORATÓRIO, ANALISE CLINICA, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE.
- 28/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 10/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.128/2003, de 30 de outubro último, do Ministro da Saúde, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35833
- 05/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 26, cópia do Of. SF nº 1.989, de 31.10.2003, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 30.10.2003.
Juntei, às fls. 15 a 25, o original do Aviso nº 1.128, de 30.10.2003, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 30/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 25/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1656 de 24/09/2003, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 14).
- 22/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:40 hs.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.267/2003 da Mesa, Relator Alberto Silva, favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 28009-28010
- 18/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 29/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável.
- 19/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva para relatar.
- 14/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 23624
- RQS 703/2003
- Anexo
- 14/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:22