Requerimento n° 703, de 2003


Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde, informações sobre as modalidades de fiscalização e controle de materiais descartáveis em procedimentos médico-hospitalares e em laboratório de análises, bem como quais as providências adotadas pelos órgãos fiscalizadores do Ministério, especialmente da Agência de Vigilância Sanitária para apurar responsabilidade diante da denunciada reutilização desses materiais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
07/11/2003 - CONHECIDA.

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Identificação:
RQS 703/2003
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
14/08/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde, informações sobre as modalidades de fiscalização e controle de materiais descartáveis em procedimentos médico-hospitalares e em laboratório de análises, bem como quais as providências adotadas pelos órgãos fiscalizadores do Ministério, especialmente da Agência de Vigilância Sanitária para apurar responsabilidade diante da denunciada reutilização desses materiais.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
14/08/2003
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35833
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.128/2003, de 30 de outubro último, do Ministro da Saúde, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
19/09/2003 Publicado no DSF Páginas 28009-28010
Leitura do Parecer nº 1.267/2003 da Mesa, Relator Alberto Silva, favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data.
À SSEXP.
15/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23624
Leitura.
À mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), ATUAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, (ANVS), FISCALIZAÇÃO, DENÚNCIA, REUTILIZAÇÃO, PRODUTO DESCARTAVEL, HOSPITAL PÚBLICO, LABORATÓRIO, ANALISE CLINICA, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE.
28/11/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
10/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.128/2003, de 30 de outubro último, do Ministro da Saúde, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 35833
05/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 26, cópia do Of. SF nº 1.989, de 31.10.2003, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
03/11/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 30.10.2003.
Juntei, às fls. 15 a 25, o original do Aviso nº 1.128, de 30.10.2003, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
30/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
25/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1656 de 24/09/2003, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 14).
22/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:40 hs.
18/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.267/2003 da Mesa, Relator Alberto Silva, favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 28009-28010
18/09/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
29/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável.
19/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Alberto Silva para relatar.
14/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 23624
RQS 703/2003
Anexo
14/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:22