Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 759/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 93 de 18/10/1999
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BRASILIA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 93 de 18/10/1999
- Norma relacionada
- Decreto nº 3.548 de 21/07/2000
- Último estado:
- 20/10/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 17/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1998
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BRASILIA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1997.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27618-27619 | 10:00 - Anunciada a matéria. Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 815/99-CDIR (Relator Senador Lúdio Coelho), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 624/99, dos Srs. Djalma Bessa e Casildo Maldaner, de dispensa de publicação de redação final. À promulgação. A SSCLS COM DESTINO À SSEXP. |
15/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27615-27616 | 10:00 - Anunciada a matéria. Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 815/99-CDIR (Relator Senador Lúdio Coelho), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 624/99, dos Srs. Djalma Bessa e Casildo Maldaner, de dispensa de publicação de redação final. À promulgação. A SSCLS COM DESTINO À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 80/1998
- Origem externa:
- MSG 80/1998
- Data de Leitura:
- 19/01/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL, AREA, MATERIAL, ACERVO BIBLIOGRAFICO, INFORMAÇÃO, PESQUISA, DOCUMENTO HISTORICO, REGISTRO HISTORICO, ENTIDADE, FORMAÇÃO, ARTISTA, NATUREZA ARTISTICA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
- 22/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 10/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 25/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 17:10 hs.
- 25/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
- 21/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada a promulgação do Decreto Legislativo nº 93/99, no DO nº200-E de 19/10/99 pag. 001, e no
DSF nº 163 de 19/10/99 pag. 27804.
A SGM atendendo solicitação.
- 20/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada a promulgação do Decreto Legislativo nº 93/99, no DO nº 200-E, de 19/10/99, pag 001, e no
DSF nº 161 de 19/10/99, pag 27804.
- 20/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000093 DE 1999.
DOU-19/10/1999, PÁG 00001.
DSF-19/10/1999, PÁG. 27804.
Ofício SF 995 de 19/10/99 ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando MSF 222/99 ao Presidente da República participando a promulgação do Decreto.
Ofício SF 996 de 19/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo promulgado.
Ofício SF 997 de 19/10/99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando autógrafo
promulgado.
- 15/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14h35.
- 15/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 42.
À Subsecretaria de Expediente.
- 15/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 15/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 15/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
- 14/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 815/99-CDIR (Relator Senador Lúdio Coelho), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 624/99, dos Srs. Djalma Bessa e Casildo Maldaner, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27615-27616
- Publicado no DSF Páginas 27618-27619
- 13/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do Dia 14/10/99.
Discussão, em turno único.
- 29/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 693, de 1999, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Relator: Senador José Fogaça), favorável.
À SSCLS.
- 17/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CRE.
- 16/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF
- 14/09/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- AO SACP.
- 14/09/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS 34 A 37 AO PARECER DO SENADOR JOSÉ FOGAÇA FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
- 26/08/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 03/08/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR JOSÉ FOGAÇA PARA RELATAR.
- 28/06/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
- 17/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CRE p/exame da matéria.
- 17/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do relatório da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, referente a matéria.
À CRE, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
A SSCOM COM DESTINO À CRE.
- 16/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O processado foi devolvido à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado com Relatório Preliminar favorável à matéria, de autoria do Deputado Paulo Delgado, que foi aprovado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul em reunião realizada no dia 09/06/99.
Encaminhado ao Plenário.
- 16/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul: a proposição foi devolvida pelo Relator, com relatório favorável. Aguardando Ordem do Dia.
- 16/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul: no dia 04/05/99, a proposição foi distribuída ao Relator, Deputado Paulo Delgado.
- 16/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul: no dia 04/05/99, a matéria foi distribuída ao relator, Deputado Paulo Delgado.
- 24/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO A CPCM.
- 24/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADO O OF. SF 107, DE 1999, DE 24 DO CORRENTE, DO
PRESIDENTE DO SENADO, ENCAMINHANDO A PRESENTE MATERIA A
CPCM, PARA EMISSÃO DE RELATORIO, NOS TERMOS DO INCISO I,
PARAGRAFO 2º DA RSF 1/96-CN, FLS. 26.
- 23/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CPCM, PARA EMISSÃO DE RELATORIO.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3172 A 3179.
- 23/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/02/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 25 (VINTE E CINCO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:57