Mensagem (SF) n° 212, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 107 de 04/12/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 13.254.670,000 (TREZE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E SETENTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 107 de 04/12/1984
- Último estado:
- 04/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 212/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/11/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 13.254.670,000 (TREZE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E SETENTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 107/1984
- Origem externa:
- MSG 423/1984
- Data de Leitura:
- 12/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, VITORIA, (ES), BANCO DE DESENVOLVIMENTO, PROMOÇÃO, INTEGRAÇÃO, PROJETO CURA, BENEFICIAMENTO, JARDIM DA PENHA, JARDIM CAMBURI.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES) A ELEVAR EM CRZ 13.254.670.000 (TREZE BILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 07/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 563 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 713 - SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000107 DE 1984.
DCN2 05 12 PAG 4857.
DOFC 05 12 PAG 17997.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000107 DE 1984.
DOFC 05 12 PAG 17997.
DCN2 05 12 PAG 4857.
- 04/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 470 A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA
(ES), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 222 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000107 DE 1984.
DOFC 05 12 PAG 17997.
- 28/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1903 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 11 PAG 4648.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1903 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1903 LEITURA PARECER 850 - CR.
- 28/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 28/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1903 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1903 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1903 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1903 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CM FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JOSE IGNACIO FERREIRA E PASSOS PORTO.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1903 LEITURA PARECER 849 - CE.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1903 APROVAÇÃO RQ. 349, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 28/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN FABIO LUCENA, FAVORAVEL NOS TERMOS PROJETO
DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 20/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 13/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 14 11 PAG 4231.
- 13/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:28