Projeto de Lei da Câmara n° 165, de 1958
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4366A/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.498 de 21/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender a despesas de qualquer natureza com a realização do terceiro Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle de Finanças Públicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.498 de 21/12/1958
- Último estado:
- 21/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 165/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender a despesas de qualquer natureza com a realização do terceiro Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle de Finanças Públicas.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1583/1958
- Data de Leitura:
- 24/11/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL DE CONTAS, DESTINAÇÃO, DESPESA, CONGRESSO INTERNACIONAL, INSTITUIÇÃO, ENSINO SUPERIOR, CONTROLE, FINANÇAS PUBLICAS.
- 31/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3498 de 21/12/1958.
- 24/11/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:17