Projeto de Lei da Câmara n° 166, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3159B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 4.109 de 27/07/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a cédula oficial de votação, nas eleições pelo sistema proporcional, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.109 de 27/07/1962
- Último estado:
- 27/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 166/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1958
- Descrição/Ementa
- Institui a cédula oficial de votação, nas eleições pelo sistema proporcional, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1958
- Indexação:
- INSTITUIÇÃO, CEDULA OFICIAL, CEDULA ELEITORAL UNICA, VOTAÇÃO, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL.
- 07/08/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 4109 de 27/7/1962.
- 24/11/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:18