Projeto de Lei da Câmara n° 171, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4743B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 3.497 de 21/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 31.400.237,30 para completar o pagamento do que é devido a Companhia Ferroviária Oeste Brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.497 de 21/12/1958
- Último estado:
- 21/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 171/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 31.400.237,30 para completar o pagamento do que é devido a Companhia Ferroviária Oeste Brasileiro.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 392/1954
- Data de Leitura:
- 26/11/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, PAGAMENTO, FERROVIA.
- 31/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3497 de 21 de dezembro de 1958.
- 26/11/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19