Projeto de Lei da Câmara n° 176, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal FRANÇA CAMPOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3182B/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a letra a do parágrafo único do artigo do Decreto Lei 2627 de 26 de setembro de 1940, que dispõe sobre as sociedades por ações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/11/1959 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 176/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1958
- Descrição/Ementa
- Modifica a letra a do parágrafo único do artigo do Decreto Lei 2627 de 26 de setembro de 1940, que dispõe sobre as sociedades por ações.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3182/1957
- Data de Leitura:
- 29/11/1958
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, DESTITUIÇÃO, DIRETOR, SOCIEDADE ANONIMA.
- 10/02/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/11/1959
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 82 votos SIM, 149 NÃO e 7 em branco.
- 10/10/1959
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 29/11/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:21