Projeto de Lei da Câmara n° 182, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE GUIOMARD (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 746-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.758 de 25/04/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula isenções do imposto de rendas e consignações nos Territórios Federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.758 de 25/04/1960
- Último estado:
- 25/04/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 182/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/1958
- Descrição/Ementa
- Regula isenções do imposto de rendas e consignações nos Territórios Federais.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 746/1955
- Data de Leitura:
- 06/12/1958
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, OPERAÇÃO, TERRITORIOS FEDERAIS.
- 03/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/04/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3758 de 25 de abril de 1960.
- 06/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:23