Projeto de Lei da Câmara n° 186, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal LEOBERTO LEAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3619B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.523 de 03/01/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de C$ 8.000.000,00 destinado a auxiliar despesas com a realização do segundo Campeonato Mundial de Basket Ball femenino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.523 de 03/01/1959
- Último estado:
- 03/01/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 186/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de C$ 8.000.000,00 destinado a auxiliar despesas com a realização do segundo Campeonato Mundial de Basket Ball femenino.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3619/1957
- Data de Leitura:
- 11/12/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, DESPESA, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, ESPORTE, BASQUETEBOL, MULHER, (RJ).
- 12/01/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/01/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3523 de 03 de janeiro de 1959.
- 11/12/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:24