Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 1958
- Iniciativa
- COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3195A/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.550 de 12/02/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento de subvenções orçamentárias concedidas à conta do Fundo Internacional do Ensino Médio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.550 de 12/02/1959
- Último estado:
- 17/06/1959 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 190/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1958
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de subvenções orçamentárias concedidas à conta do Fundo Internacional do Ensino Médio.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1958
- Indexação:
- NORMAS, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, ORÇAMENTO, CONCESSÃO, (FNEM), DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APRESENTAÇÃO, PLANO, APLICAÇÃO, AUXILIO.
- 15/07/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/06/1959
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 108 votos SIM, 152 NÃO e 9 em branco.
- 11/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:25