Projeto de Lei da Câmara n° 191, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4673C/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 3.549 de 11/02/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede aposentadoria ao ex-primeiro Substituto de Advogado de Ofício da Justiça Militar Abílio Machado da Cunha Cavalcanti.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.549 de 11/02/1959
- Último estado:
- 11/02/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 191/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1958
- Descrição/Ementa
- Concede aposentadoria ao ex-primeiro Substituto de Advogado de Ofício da Justiça Militar Abílio Machado da Cunha Cavalcanti.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 287/1954
- Data de Leitura:
- 11/12/1958
- Indexação:
- CONCESSÃO, APOSENTADORIA, CARGO, SUBSTITUTO, ADVOGADO DE OFICIO, JUSTIÇA MILITAR.
- 20/03/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/02/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3549 de 11/02/1959.
- 11/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:26