Projeto de Lei da Câmara n° 198, de 1958
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2468B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.911 de 27/06/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de todos os direitos, imposto de consumo e taxas alfandegárias para um altar de mármore, importado pela Escola de Belém do Horto, de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.911 de 27/06/1961
- Último estado:
- 27/06/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 198/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1958
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de todos os direitos, imposto de consumo e taxas alfandegárias para um altar de mármore, importado pela Escola de Belém do Horto, de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/1958
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO, ALFANDEGA, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (RS).
- 08/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/06/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3911 de 27/07/1961.
- 13/12/1958
- Ação:
- À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27