Projeto de Lei da Câmara n° 200, de 1958
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3308B/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre direitos e deveres de servidores que prestam serviços nas sociedades de economia mista federais ou subsidiárias e nas empresas de serviço público encampadas pela União e arrendadas aos Estados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/07/1961 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 200/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1958
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre direitos e deveres de servidores que prestam serviços nas sociedades de economia mista federais ou subsidiárias e nas empresas de serviço público encampadas pela União e arrendadas aos Estados.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/1958
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, DIREITOS, DEVERES, SITUAÇÃO JURIDICA, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, INTEGRAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
- 25/07/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/07/1961
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 13/12/1958
- Ação:
- À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27