Projeto de Lei da Câmara n° 202, de 1958
- Iniciativa
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3109B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.987 de 21/11/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre o crédito extraordinário de Cr$ 50.000.000,00 destinado a atender aos prejuízos causados pelas enchentes no vale do Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.987 de 21/11/1961
- Último estado:
- 21/11/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 202/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/1958
- Descrição/Ementa
- Abre o crédito extraordinário de Cr$ 50.000.000,00 destinado a atender aos prejuízos causados pelas enchentes no vale do Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO EXTRAORDINARIO, (MF), DESTINAÇÃO, PREJUIZO, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, VALE DO ITAJAÍ, (SC).
- Observações:
- Contêm fotos.
- 12/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/11/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3987 de 21/11/1961.
- 16/12/1958
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28