Projeto de Lei da Câmara n° 204, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2012C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.563 de 05/06/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Comissão da Festa Nacional do Fumo e da Exportação Agro-Pecuária e Industrial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.563 de 05/06/1959
- Último estado:
- 05/06/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 204/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Comissão da Festa Nacional do Fumo e da Exportação Agro-Pecuária e Industrial.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, AUXILIO, FESTA NACIONAL, FUMO, EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA, EXPOSIÇÃO INDUSTRIAL, MUNICIPIO, SANTA CRUZ DO SUL, (RS).
- 22/06/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/06/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3563 de 5/06/1959.
- 16/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28