Projeto de Lei da Câmara n° 205, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4212B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.516 de 30/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revigora a vigência dos créditos especiais de Cr$ 150.000.000,00 e Cr$ 120.000.000,00 para atender às despesas com as obras e as instalações da usina termelétrica e da mina de Candiota, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.516 de 30/12/1958
- Último estado:
- 30/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 205/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/1958
- Descrição/Ementa
- Revigora a vigência dos créditos especiais de Cr$ 150.000.000,00 e Cr$ 120.000.000,00 para atender às despesas com as obras e as instalações da usina termelétrica e da mina de Candiota, no Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 127/1958
- Data de Leitura:
- 16/12/1958
- Indexação:
- REVIGORAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CREDITO ESPECIAL, DECRETO FEDERAL, DESTINAÇÃO, DESPESA, OBRAS, INSTALAÇÃO, USINA TERMOELETRICA, MINAS, (RS).
- Observações:
- Contém nove envelopes anexos.
- 28/01/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3516 de 30/12/1958.
- 16/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28