Projeto de Lei da Câmara n° 208, de 1958
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3384B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.655 de 10/11/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais à Francisca Philemon de Mascarenhas, viúva de Francisco de Assis Mascarenhas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.655 de 10/11/1959
- Último estado:
- 10/11/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 208/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/1958
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais à Francisca Philemon de Mascarenhas, viúva de Francisco de Assis Mascarenhas.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/1958
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX SERVIDOR, INSPETOR, COMISSÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, TELEGRAFIA, ESTADO, (MT), (AM).
- 03/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/11/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3655 de 10/11/1959.
- 17/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:29