Projeto de Lei da Câmara n° 217, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal ULTIMO DE CARVALHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2380C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.906 de 19/06/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a aposentadoria dos funcionários federais e dos empregados autárquicos da União que participaram de operações de guerra na Força Expedionária, na Força Aérea e na Marinha de Guerra do Brasil ou receberam a medalha da Campanha do Atlântico Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.906 de 19/06/1961
- Último estado:
- 19/06/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 217/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/1958
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aposentadoria dos funcionários federais e dos empregados autárquicos da União que participaram de operações de guerra na Força Expedionária, na Força Aérea e na Marinha de Guerra do Brasil ou receberam a medalha da Campanha do Atlântico Sul.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/12/1958
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CORRELAÇÃO, PROMOÇÃO, CARGO, POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, SERVIDOR PUBLICO FEDERAL, APOSENTADO, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, (FEB), (FAB), MARINHA DE GUERRA, RECEBIMENTO, MEDALHA, CAMPANHA DO ATLANTICO SUL.
- 21/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/06/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3906 de 19/6/1961.
- 19/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:31