Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

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Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 21/02/2018 às 08:16

Data:
19/08/2003
Tipo:
Texto inicial - PLS 337/2003 PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ.
Observação:
Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.
Data:
19/08/2003
Tipo:
Anexo PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ.
Data:
19/08/2003
Tipo:
Legislação citada PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ.
Data:
09/05/2006
Tipo:
Parecer PDF
Data:
06/08/2009
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva nº 01-CE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
19/06/2012
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Data:
04/12/2014
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 19/03/2014, a Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Vital do Rêgo, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
Observação:
Requerimento nº 6, de 2014-CCJ
Data:
04/12/2014
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 26/03/2014, a Comissão aprova o Requerimento nº 11, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Vital do Rêgo, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
Observação:
Requerimento nº 11, de 2014-CCJ
Data:
04/12/2014
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 02/04/2014, a Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Paulo Bauer, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
Observação:
Requerimento nº 14, de 2014-CCJ
Data:
16/12/2014
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h20 o relatório do Senador Vital do Rêgo com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, na forma do Substitutivo apresentado, que contempla as modificações de iniciativa própria justificadas na análise supra, com acolhimento das Emendas nos 2, 4, 10, 25 e 26-CCJ e acolhimento parcial das Emendas nos 3, 6, 12, 15, 17, 31, 32, 33, 37, 40, 43, 45 e 55-CCJ, sempre com ajustes, e rejeição das Emendas nos 1, 5, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76-CCJ, contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, e ratificamos o parecer da Comissão Especial no que tange às demais matérias apensadas, exceto quanto ao Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, que deve ser desapensado. Matéria incluída na Pauta da Reunião.
Data:
16/12/2014
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16h25 o adendo ao relatório do Senador Vital do Rêgo com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, na forma do Substitutivo apresentado, que contempla as modificações de iniciativa própria justificadas na análise, com acolhimento das Emendas nºs 2, 4, 10, 25 e 26, acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 6, 12, 15, 17, 31, 32, 33, 37, 40, 43, 45 e 55, e rejeição das Emendas nºs 1, 5, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76, contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, e ratificando o parecer da Comissão Especial no que tange às demais matérias apensadas, exceto quanto ao Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, que deve ser desapensado. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Data:
17/12/2014
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, após a leitura do Relatório reformulado pelo Senador Vital do Rêgo, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vital do Rêgo e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
Observação:
Versão final com Nota Informativa

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 14 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
09/12/2014 Publicado no DSF Páginas 1248
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 943, de 2014, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 141/2003, com o PLS 236/2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 337/2003), por tratarem da mesma matéria.
Votação, em tuno único.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
26/11/2014 Publicado no DSF Páginas 255
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 943, de 2014, do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 141, de 2003 com o PLS nº 236, de 2012(que tramita em conjunto com o presente projeto), por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
14/11/2014 Publicado no DSF Páginas 55
Aprovado o Requerimento nº 211, de 2014, que requer a tramitação em conjunto dos PLS nºs 337/03 e 236/12.
O Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, perde o caráter terminativo.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 260, § 1º, do Regimento Interno.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 15
Leitura do Requerimento nº 211, de 2014, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, por disciplinarem sobre as mesmas matérias.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
03/03/2011 Publicado no DSF Páginas 5790-5801
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que a matéria se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40773
Aprovado o Requerimento nº 1.249, de 2005, a presente matéria vai à Comissão de Educação, retorna à de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, vai à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
À CE.
09/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38446
Leitura do Requerimento nº 1.249, de 2005, subscrito pelo Senador Gerson Camata, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
20/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24141-24143
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Data de Leitura:
19/08/2003
Indexação:
DEFINIÇÃO, CRIME, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, INFORMAÇÃO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, COMPUTADOR, (INTERNET), INCITAMENTO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, CÔR, GRUPO ÉTNICO, RELIGIÃO, PROCEDÊNCIA, ÂMBITO NACIONAL, INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, DISCRIMINAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, PENA DE RECLUSÃO, MULTA, COMETÊNCIA, JUÍZ, OPINIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, INQUÉRITO JUDICIAL, INTERDIÇÃO, PÁGINA, INFORMAÇÕES, SISTEMA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 2
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (em decisão terminativa)
Nº 3
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (em decisão terminativa)
Nº 4 (Em virtude de desarquivamento)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (em decisão terminativa)
Nº 5 (Aprovação do Requerimento nº 211, de 2014)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 18/12/2013 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Maguito Vilela (encerrado em 09/12/2005 - Redistribuição)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 09/05/2006 - Parecer Oferecido)
27/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 14 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, após a leitura do Relatório reformulado pelo Senador Vital do Rêgo, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vital do Rêgo e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
Relatório Legislativo
16/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebido às 16h25 o adendo ao relatório do Senador Vital do Rêgo com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, na forma do Substitutivo apresentado, que contempla as modificações de iniciativa própria justificadas na análise, com acolhimento das Emendas nºs 2, 4, 10, 25 e 26, acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 6, 12, 15, 17, 31, 32, 33, 37, 40, 43, 45 e 55, e rejeição das Emendas nºs 1, 5, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76, contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, e ratificando o parecer da Comissão Especial no que tange às demais matérias apensadas, exceto quanto ao Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, que deve ser desapensado.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
16/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebido às 10h20 o relatório do Senador Vital do Rêgo com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, na forma do Substitutivo apresentado, que contempla as modificações de iniciativa própria justificadas na análise supra, com acolhimento das Emendas nos 2, 4, 10, 25 e 26-CCJ e acolhimento parcial das Emendas nos 3, 6, 12, 15, 17, 31, 32, 33, 37, 40, 43, 45 e 55-CCJ, sempre com ajustes, e rejeição das Emendas nos 1, 5, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76-CCJ, contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, e ratificamos o parecer da Comissão Especial no que tange às demais matérias apensadas, exceto quanto ao Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, que deve ser desapensado.
Matéria incluída na Pauta da Reunião.
Relatório Legislativo
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 18h10, a Emenda nº 76, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 17h25, a Emenda nº 75, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 17h20, as Emendas nº 66 a 74, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 17h05, as Emendas nº 57 a 65, de autoria da Senadora Marta Suplicy.
Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 15h30, as Emendas nº 46 a 56, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 14h30, as Emendas nº 39 a 45, de autoria do Senador Gim.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012.)
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 12h02, a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Ana Rita.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012.)
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 11h25, as Emendas nº 33 a 37, de autoria do Senador Magno Malta.
Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012.)
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 10h45, as Emendas nº 31 e 32, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 337, de 2003, e 236, de 2012.)
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 9h14, as Emendas nºs 21 a 30, de autoria da Senadora Ana Rita.
Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 337, de 2003, e 236, de 2012.)
11/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 14h15, a Emenda nº 20, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 337, de 2003, e 236, de 2012.)
11/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 13h52, a Emenda nº 19, de autoria do Senador Luiz Henrique.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 337, de 2003, e 236, de 2012.)
11/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 12h36, as Emendas nº 15, 16, 17 e 18, de autoria do Senador Luiz Henrique.
Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 337, de 2003, e 236, de 2012.)
10/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vital do Rêgo e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012.)
10/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 08h40, as Emendas nº 11, 12, 13 e 14, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012.)
10/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei às 08h25 a Emenda nº 10, de autoria do Senador Blairo Maggi.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012.)
04/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto contrário ao PLS nº 337, de 2003, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, acolhendo as Emendas nº 2, 3, 4 e 6, e rejeitando as Emendas nº 1, 5, 7, 8 e 9 -- todas apresentadas na CCJ --, ratificando, ainda, o Parecer da Comissão Especial no que tange às demais matérias apensadas.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
04/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 9, de autoria do Senador Gim.
Encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
04/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 22ª Reunião Extraordinária, em 29/04/2014, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 11, de 2014-CCJ de iniciativa do Senador Vital do Rêgo, com a presença do Sr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Conselheiro Nacional de Justiça.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Mozarildo Cavalcanti, a Senadora Ana Rita e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
04/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 17ª Reunião Extraordinária, em 15/04/2014, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 6 e 14, de 2014-CCJ de iniciativa dos Senadores Vital do Rêgo e Paulo Bauer, respectivamente, com a presença dos seguintes convidados: Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, representante do Sr. Marcus Vinicius Furtado Coelho, Presidente da OAB e Sérgio Luiz Junkes, Juiz e Vice-Presidente Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, representante do Sr. João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da AMB.
Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Eduardo Suplicy e o Senador Aníbal Diniz, Vice-Presidente da CCJ.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
04/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 02/04/2014, a Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Paulo Bauer, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
Anexo
04/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária, em 1º/04/2014, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 6, de 2014-CCJ de iniciativa do Senador Vital do Rêgo, com a presença do seguinte convidado: Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, representante do Ministro Felix Fischer.
Usam da palavra o Senador Pedro Taques e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
04/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 26/03/2014, a Comissão aprova o Requerimento nº 11, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Vital do Rêgo, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
Anexo
04/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 19/03/2014, a Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Vital do Rêgo, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
Anexo
04/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
04/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria encaminhada à CCJ, a pedido, tendo em vista que o PLS 236, de 2012, consta da pauta de reunião da Comissão do dia 9/12/214.
27/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 943, de 2014, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 141/2003, com o PLS 236/2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 337/2003), por tratarem da mesma matéria.
Votação, em tuno único.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Publicado no DSF Páginas 1248
25/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 943, de 2014, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 141/2003, com o PLS 236/2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 337/2003), por tratarem da mesma matéria.
25/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 943, de 2014, do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 141, de 2003 com o PLS nº 236, de 2012(que tramita em conjunto com o presente projeto), por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 255
14/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 17/11/2014*************
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 141, de 2003, e 236, de 2012 (que tramita em conjunto com a presente matéria).
13/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 211, de 2014, que requer a tramitação em conjunto dos PLS nºs 337/03 e 236/12.
O Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, perde o caráter terminativo.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 260, § 1º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 55
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.4.2014, Requerimento nº 211, de 2014, do Senador Walter Pinheiro, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; e 236, de 2012, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Cancelada a sessão do dia 08/10/2014.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 28.10.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 06/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 11.11.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 12/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
24/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/4/2014, o Requerimento nº 211, de 2014, do Senador Walter Pinheiro, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; e 236, de 2012, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
18/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 211, de 2014, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, por disciplinarem sobre as mesmas matérias.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 15
13/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h20.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Walter Pinheiro, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012.
A leitura se dará quando as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Lídice da Mata para atender a solicitação constante do Oficio nº 139/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Walter Pinheiro de tramitação em conjunto com o PLS nº 236, de 2012 (fls. nº 53).
À SSCLSF.
29/01/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.
18/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Walter Pinheiro para distribuíção.
Matéria aguardando designação de Relator.
26/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Walter Pinhreiro, para emitir relatório.
03/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
02/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que a matéria se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 5790-5801
25/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
27/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
06/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva nº 01-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir Relatório.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
10/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Maguito Vilela estar licenciado do cargo.
09/05/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
09/05/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, na forma da emenda substitutiva nº 01-CE.
EMENDA 1 / CE - PLS 337/2003
27/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, para relatar.
24/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/11/05.
Aguardando distribuição.
23/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.249, de 2005, a presente matéria vai à Comissão de Educação, retorna à de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, vai à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 40773
23/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.249, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
08/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.249, de 2005, subscrito pelo Senador Gerson Camata, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 38446
08/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da solicitação nº 221/2005, com a finalidade de atender a requerimento de audiência de outra Comissão.
31/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data para prosseguimento da tramitação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Maguito Vilela pela aprovação do Projeto, com a Emenda n° 1 que apresenta.
30/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa conforme Ofício nº SF/294/2005 para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2005.
À SSCLSF.
29/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Maguito Vilela, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Maguito Vilela , para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
28/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 21/08/2003.
Último dia: 27/08/2003.
20/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando término do prazo de emendas para posterior distribuição.
19/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 24141-24143
Texto inicial - PLS 337/2003
Anexo
Legislação citada
19/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.