Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 1998
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 625/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 89 de 14/10/1999
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O EXERCICIO DE EMPREGO POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA TCHECA, EM PRAGA, EM 13 DE JUNHO DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 89 de 14/10/1999
- Último estado:
- 20/10/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 18/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/09/1997
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O EXERCICIO DE EMPREGO POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA TCHECA, EM PRAGA, EM 13 DE JUNHO DE 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27296 | Aprovado. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer º 810, de 1999-CDir (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 615, de 1999, subscrito pelo Sr.José Fogaça, de dispensa de publicação. À promulgação. À SSCLS, com destino à SSEXP. |
| 14/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27293-27294 | Aprovado. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer º 810, de 1999-CDir (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 615, de 1999, subscrito pelo Sr.José Fogaça, de dispensa de publicação. À promulgação. À SSCLS, com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1075/1997
- Origem externa:
- MSG 1075/1997
- Data de Leitura:
- 25/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE REMUNERADA, DEPENDENTE, PESSOAL, CORPO DIPLOMATICO, DIPLOMATA, CONSULADO, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TECNICO, ASSINATURA, GOVERNO BRASILEIRO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA THECA.
- 31/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 25/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 25/05/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado á SSCLSF.
- 17/01/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 09/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada a promulgação do Decreto Legislativo nº 89/99, no DO nº 198-E de 15/10/99 pag. 001, e no
DSF nº 161 de 15/10/99 , pag. 27.444.
Enviar ao arquivo.
- 20/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000089 DE 1999.
DOU-15/10/1999, PÁG. 00001.
DSF-15/10/1999, PÁG. 27444.
Ofício SF 986 de 19/10/99 ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando
MSF 219/99 ao Presidente da República participando a promulgação do Decreto.
Ofício SF 987 de 19/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo
promulgado.
Ofício SF 988 de 19/10/99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando autógrafo pro
mulgado.
- 14/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:50 hs.
- 14/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 28 e 29.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 19:00 hs.
- 13/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer º 810, de 1999-CDir (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 615, de 1999, subscrito pelo Sr.José Fogaça, de dispensa de publicação.
À promulgação.
À SSCLS, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27293-27294
- Publicado no DSF Páginas 27296
- 08/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13.10.99.
Discussão, em turno único.
- 29/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 689, de 1999, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Relator Senador José Fogaça), favorável.
À SSCLS.
- 17/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CRE.
- 16/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 14/09/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- AO SACP.
- 14/09/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS 21 A 23 AO PARECER DO SENADOR JOSÉ FOGAÇA FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA DATA NESTA COMISSÃO.
- 26/08/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 03/08/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR JOSÉ FOGAÇA PARA RELATAR.
- 13/04/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 11/03/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN REGINA ASSUMPÇÃO.
- 11/03/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 02/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CRE.
- 02/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE MARÇO DE 1998.
- 02/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS,
PRORROGAVEIS POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A
MATERIA.
DSF 03 03 PAG 3055 A 3057.
- 02/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/02/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 17 (DEZESSETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:11