Projeto de Lei do Senado n° 340, de 2003 (Complementar)
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil e sobre a organização de seu quadro funcional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/10/2003 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 340/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 19/08/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil e sobre a organização de seu quadro funcional.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à CCJ e CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 19/08/2003
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à CCJ e CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 19/08/2003
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à CCJ e CAE. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32777 | É lido e aprovado o Requerimento nº 957/2003, do Sr. Arthur Virgílio, solicitando a retirada, em definitiva da matéria. O Requerimento nº 852/2003, fica prejudicado. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
23/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28534-28535 | Leitura do Requerimento Nº 852/2003-SF, do Senador Tasso Jerreisati, solicitando a tramitação em conjunto da Matéria com o Projeto de Lei do Senado Federal nºs 317-Compl de 2003, nos termos do art. 258. À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. |
20/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24148-24151 | Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à CCJ e CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/08/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INDICAÇÃO, NOME, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, NOMEAÇÃO, DEMISSÃO, EXERCÍCIO, CARGOS, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL, (BACEN), ORGANIZAÇÃO, QUADRO FUNCIONAL.
- 10/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 17/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 957/2003, do Sr. Arthur Virgílio, solicitando a retirada, em definitiva da matéria.
O Requerimento nº 852/2003, fica prejudicado.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 32777
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 852/2003, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 317/2003-Complementar.
- 10/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medida Provisória.
- 01/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 14/10/2003, o RQS nº 852/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 317/2003-Complementar. (14 dias)
- 23/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inlcusão em Ordem do Dia de Requerimento.
- 22/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento Nº 852/2003-SF, do Senador Tasso Jerreisati, solicitando a tramitação em conjunto da Matéria com o Projeto de Lei do Senado Federal nºs 317-Compl de 2003, nos termos do art. 258.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 28534-28535
- 22/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Tasso Jereissati, em virtude da Solicitação 167/2003, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 08/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 20/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 19/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CCJ e CAE. - Publicado no DSF Páginas 24148-24151
- Texto inicial - PLS 340/2003
- Anexo
- Legislação citada
- 19/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:33