Projeto de Lei do Senado n° 350, de 2003 (Complementar)

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o sistema de distribuição de valores mobiliários, conforme previsto no artigo 192 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 350/2003
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
19/08/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o sistema de distribuição de valores mobiliários, conforme previsto no artigo 192 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CAE. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24248-24256
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/08/2003
Despachos:
13/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Bornhausen (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA, DISTRIBUIÇÃO, VALOR MOBILIÁRIO, ESTRUTURAÇÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO, EMISSÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INTERMEDIÁRIO, SOCIEDADE CORRETORA, BANCO DE INVESTIMENTO, CARTEIRA DE INVESTIMENTO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE FUTURO, BOLSA DE VALORES, MERCADO DE BALCÃO, CUSTÓDIA, LIQUIDAÇÃO, COMPENSAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, CERTIFICADO, CONTRATO, PARTICIPAÇÃO, ATIVO FINANCEIRO, CAPTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, CARTEIRA DE VALOR MOBILIÁRIO, ADMINISTRAÇÃO, DEPÓSITO, ESCRITURAÇÃO, GUARDA, LIVRO DE REGISTRO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, FUNDO DE INVESTIMENTO, AUDITORIA, ANÁLISE, CONSULTORIA, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, COLETA, PROCESSAMENTO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, OPERAÇÃO, SUPERVISÃO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, FISCALIZAÇÃO, AÇÕES, DEBÊNTURES, BÔNUS, SUBSCRIÇÃO, PARTES BENEFICIÁRIAS, RECIBO, CLUBE, INVESTIMENTO, NOTA PROMISSÓRIA, SERVIÇO, ÍNDICE, TAXA DE CÂMBIO, JUROS, (CMN), EXCLUSÃO, EXCEÇÃO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA, TÍTULO CAMBIAL, AUTARQUIA, SEDE, FORO, (RJ), PERSONALIDADE JURÍDICA, PATRIMÔNIO, JURISDIÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL, PRIVILÉGIO, PRERROGATIVA, FAZENDA NACIONAL, INCENTIVO, FORMAÇÃO, POUPANÇA, APLICAÇÃO, EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, FUNCIONAMENTO, PROTEÇÃO, INVESTIMENTO, IRREGULARIDADE, ILEGALIDADE, ACIONISTA CONTROLADOR, ADMINISTRADOR, FRAUDE, MANIPULAÇÃO, ACESSO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITOS, PREVIDENCIA PRIVADA, CAPITALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, REGULAMENTO, REGISTRO, EMOLUMENTO, TARIFAS, COMISSÕES, LIMITAÇÃO, FIXAÇÃO, PRIORIDADE, BALANÇO FINANCEIRO, LUCRO, AUSÊNCIA, FALTA, INEXISTÊNCIA, PAGAMENTO, DIVIDENDOS, INTEGRAÇÃO, MERCADO EXTERNO, PENALIDADE, PUNIÇÃO, SANÇÃO, INTIMAÇÃO, MULTA, REQUISIÇÃO, SISTEMA DE CONTROLE, MANDATÁRIO, PREPOSTO, EMPREGADO, PUBLICAÇÃO, CORREÇÃO, ADITAMENTO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, APURAÇÃO, INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, PREVENÇÃO, SUSPENSÃO, SUSPENSÃO, DETERMINAÇÃO, RECESSO, PROIBIÇÃO, PROCURADORIA, PROPOSITURA, AÇÃO CÍVEL, RESSARCIMENTO, PREJUÍZO, (BCB), MINISTÉRIO PÚBLICO, NOTIFICAÇÃO, LITISCONSÓRCIO, PROCESSO JUDICIAL, INTIMAÇÃO, PRAZO, CONTESTAÇÃO, LEGITIMAÇÃO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, INDICAÇÃO, DIRETOR, MANDATO, IDONEIDADE, REPUTAÇÃO, EXPERIÊNCIA, CONHECIMENTO, ECONOMIA, FINANÇAS, CONTABILIDADE, APROVAÇÃO, SENADO, VOTAÇÃO SECRETA, ARGUIÇÃO, RECONDUÇÃO, PERDA, PEDIDO, DISPENSA, MOTIVO, REMESSA, DEMISSÃO, ESCLARECIMENTOS, DEFESA, ENCERRAMENTO, REJEIÇÃO, PROFESSOR, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, INCOMPATIBILIDADE, CÔNJUGE, PARENTE, PERÍODO, CONFLITO, INTERESSE, IMPEDIMENTO, PRIVILÉGIO, SIGILO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, (SUSEP), AFASTAMENTO, INCAPACIDADE FÍSICA, INCAPACIDADE MENTAL, LAUDO MÉDICO, JUNTA MÉDICA, RECEBIMENTO, PROVENTOS, COMPROVAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, REGIMENTO INTERNO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE, PESSOAL, CARREIRA, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, ESTATUTO, SERVIÇO JURÍDICO, PROCURADORIA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, TESOURO NACIONAL.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloízio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.
19/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
08/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Bornhausen, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
28/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Bornhausen, para emitir relatório.
(Art. 84, §2, III do RISF).
20/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 24248-24256
Texto inicial - PLS 350/2003
Legislação citada
Anexo
19/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:39