Projeto de Lei da Câmara n° 222, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3854B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.568 de 11/06/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para atender despesas com as novas instalações do Colégio Pedro segundo Internato.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.568 de 11/06/1959
- Último estado:
- 11/06/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 222/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para atender despesas com as novas instalações do Colégio Pedro segundo Internato.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 38/1958
- Data de Leitura:
- 20/12/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, DESPESA, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISTRITO FEDERAL.
- 22/06/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/06/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3568 de 11 de junho de 1959.
- 20/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:32