Projeto de Lei da Câmara n° 225, de 1958
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 540-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.616 de 20/08/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura Municipal de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, área de terras de propriedade da União, denominada acampamento Couto Magalhães.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.616 de 20/08/1959
- Último estado:
- 20/08/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 225/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura Municipal de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, área de terras de propriedade da União, denominada acampamento Couto Magalhães.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 540/1955
- Data de Leitura:
- 20/12/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, AREA, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PREFEITURA, MUNICIPIO, CUIABA, (MT).
- 02/09/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/08/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3616 de 20 de agosto de 1959.
- 20/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:33