Projeto de Lei da Câmara n° 227, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal CORREA COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1310B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.517 de 30/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos aduaneiros, inclusive o adicional de dez porcento, imposto e consumo e mais taxas aduaneiras, para materiais importados pela Companhia Telefônica Cuiabana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.517 de 30/12/1958
- Último estado:
- 30/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 227/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/1958
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos aduaneiros, inclusive o adicional de dez porcento, imposto e consumo e mais taxas aduaneiras, para materiais importados pela Companhia Telefônica Cuiabana.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1310/1956
- Data de Leitura:
- 22/12/1958
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, PRIVILEGIO ADUANEIRO, CORRELAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, DESTINAÇÃO, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA, TELEFONIA, MUNICIPIO, CUIABA, (MT).
- 12/01/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3517 de 30 de dezembro de 1958.
- 22/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34