Projeto de Lei da Câmara n° 232, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3301C/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura aos oficiais inativos e afastados das fileiras do Exército, com o curso completo das Escolas Superiores de Preparação de Oficiais, o exercício de profissão de agrimensor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/07/1959 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 232/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/1958
- Descrição/Ementa
- Assegura aos oficiais inativos e afastados das fileiras do Exército, com o curso completo das Escolas Superiores de Preparação de Oficiais, o exercício de profissão de agrimensor.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3301/1953
- Data de Leitura:
- 22/12/1958
- Indexação:
- SEGURANÇA, OFICIAIS, MILITAR INATIVO, EXERCITO, CURSO DE FORMAÇÃO, ESCOLA PREPARATORIA DO EXERCITO, PROFISSÃO, AGRIMENSOR.
- 23/07/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/07/1959
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 233 votos SIM, 6 NÃO e 9 em branco.
- 30/06/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 22/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:35