Projeto de Lei da Câmara n° 233, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal GERALDO MASCARENHAS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1964B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.545 de 11/02/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação de consumo e mais taxas aduaneiras para equipamentos e maquinárias importadas pela Companhia Gaspar Gasparian Industrial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.545 de 11/02/1959
- Último estado:
- 11/02/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 233/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/1958
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação de consumo e mais taxas aduaneiras para equipamentos e maquinárias importadas pela Companhia Gaspar Gasparian Industrial.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1964/1956
- Data de Leitura:
- 22/12/1958
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MAQUINA, IMPORTAÇÃO, INDUSTRIAL.
- 20/03/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/02/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3545 de 11 de fevereiro de 1959.
- 12/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:35