Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1959
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1652C/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos aduaneiros, adicional de dez por cento, imposto de consumo e mais taxas alfandegárias para equipamento importado pela Empresa Telefônica Aquidauanense Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 20/01/1959 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 01/06/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/01/1959
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos aduaneiros, adicional de dez por cento, imposto de consumo e mais taxas alfandegárias para equipamento importado pela Empresa Telefônica Aquidauanense Limitada.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1652/1956
- Data de Leitura:
- 20/01/1959
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXAS, ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, EMPRESA TELEFONICA, MUNICIPIO, AQUIDAUANA, (MT).
- 07/10/1964
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/06/1963
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4230 de 1º de junho de 1963.
- 20/01/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:40